Política de Privacidade

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

A BJJBET valoriza a privacidade de seus usuários e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela BJJBET ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

1.1 Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o Site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela BJJBET, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela BJJBET identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a BJJBET deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da BJJBET.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a BJJBET trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela BJJBET, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela BJJBET e resume como a BJJBET poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site da BJJBET, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela BJJBET, bem como o site e serviços por ela operados.

2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de FORMULÁRIO, ou por meio dos sites operados pela BJJBET.

Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela BJJBET, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidade.

3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A BJJBET não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

A BJJBET poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  • I. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
  • II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da BJJBET;
  • III. Com empresas do grupo;
  • IV. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a BJJBET (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
  • V. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
  • VI. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. QUAIS OS SEUS DADOS QUE SÃO COLETADOS

  • I. Dados da Conta no site: Coletamos alguns Dados sobre você quando você cria a sua Conta BJJBET. Durante o processo de cadastro nós solicitamos, para que você crie um login e senha (“Conta BJJBET”), Dados como seu nome completo, endereço de e-mail, data de nascimento, gênero, localização, CPF, endereço, telefone fixo e/ou celular e, no caso de assinatura de Serviços, dados de cobrança (conforme aplicável ao Serviço). Após o cadastro, você pode aproveitar os benefícios de ter uma Conta BJJBET e participar de promoções, eventos online, sorteios, votações, realizar compras, acessar Serviços gratuitos e realizar assinaturas de Serviços.
  • II. Dados de Navegação: Também coletamos seus Dados quando você (i) utiliza os nossos Serviços; (ii) preenche formulários, faz comentários, participa de promoções, votações, eventos online, sorteios, realiza buscas e demais interações nos nossos Serviços; e (iii) acessa nossos Serviços pelo seu computador, telefone celular, smart TV e/ou outro dispositivo de acesso. Os dados coletados a partir do seu acesso aos Serviços incluem: sua geolocalização; seu endereço de IP; informações do dispositivo de acesso (como identificador da unidade, identificador de publicidade, nome e tipo de sistema operacional); informação de conexão; tipo do seu navegador e as páginas e conteúdos que você acessa em nossos Serviços.
  • III. Dados obtidos de terceiros: Coletamos Dados sobre você de fontes disponíveis ao público, prestadores de serviços e parceiros que nos forneçam os seus Dados de acordo com a legislação.

5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da BJJBET ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela BJJBET, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

A BJJBET e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Embora a BJJBET utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6. RETENÇÃO DE DADOS

A BJJBET retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

A BJJBET reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidade.

A BJJBET poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidade caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

7. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A BJJBET apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a BJJBET tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidade.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a BJJBET de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à BJJBET, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a BJJBET encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

8. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A BJJBET oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

  • I. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
  • II. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
  • III. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a BJJBET poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidade.
  • IV. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

9. REVISÕES À POLÍTICA

Caso a BJJBET modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da BJJBET. Esta Política é válida a partir de 01/07/2020. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a BJJBET, por meio do nosso contato.

10. CONTATO

O Usuário pode entrar em contato com a BJJBET no seguinte endereço físico ou através do e-mail dpo@BJJBET.com.br.

11. FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

TABELA DE FINALIDADE

Categoria de Dados Pessoais Finalidade Base Legal Fundamento Jurídico
Nome, CPF, E-mail, Endereço e Telefone Para poder acessar conteúdos e acessar o site, a BJJBET precisará que o Usuário forneça seu Nome, CPF, E-mail, Endereço e telefone. A BJJBET vai enviar e-mail para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM. Consentimento Estou de acordo em fornecer meu Nome, E-mail, CPF, endereço e telefone para acessar o conteúdo disponibilizado no site, além de receber e-mails de confirmação de cadastro. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins de cadastro pelo BJJBET e concordo com o recebimento de e-mails da BJJBET.